Tiago Silva | Tiago Silva lidera movimento que busca regulamentação de lei que dá incentivos ao setor de turismo
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Tiago Silva lidera movimento que busca regulamentação de lei que dá incentivos ao setor de turismo

Aconteceu na tarde desta quarta feira, na Câmara de Vereadores, uma reunião ampliada da Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais, à pedido do vereador Tiago Silva, para iniciar um movimento que tem por objetivo a regulamentação de uma lei aprovada no ano de 2007, mas nunca regulamentada pelo executivo municipal.

A Lei Complementar 270, de 12 de Março de 2007, dispõe sobre a política tributária de incentivo aos setores de hospedagem, turismo, viagens e congêneres. Na prática, esta lei, que foi altamente discutida e defendida pelo então prefeito Dário Berger, garante abatimento parcial no IPTU e ISS para os empresários que comprovarem investimentos materiais, geração de empregos formais e qualificação do quadro funcional.

A reunião contou com a presença dos vereadores João Luiz, Rafael Daux, Milton Barcelos, Claudinei Marques, e do vereador Tiago Silva, mentor da iniciativa, além de representantes de entidades ligadas ao turismo da cidade, como a ACIF, Floripa Amanhã, Floripa Convention Bureau, ABIH-SC, entre tantas outras.

O vereador Milton Barcelos abriu a reunião questionando os motivos de a lei não ter sido regulamentada pelo então prefeito, visto que a lei foi sancionada por ele. O Sr. Estanislau Bresolin, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Florianópolis, respondeu que a regulamentação não ocorreu devido ao grande movimento contrário por parte do Ministério Público na época, que de todas as formas tentou questionar e barrar a lei, impossibilitando que o então prefeito Dário Berger conseguisse regulamentar a legislação.

O vereador Milton Barcellos, quem julga que junto com a área da tecnologia, o turismo é das áreas mais importantes da cidade, registrou a importância e urgência em regulamentar a lei, aprovada há mais de 11 anos.

Na reunião, o vereador Tiago Silva conseguiu filtrar, entre as colocações das entidades presentes, que a questão do acúmulo e do corte de vagas em baixa temporada são itens que precisam ser discutidos e dos mais importantes na regulamentação. Foi sugerido então que as entidades preparassem uma minuta de regulamentação, para que essa seja apresentada ao prefeito, facilitando e acelerando o processo pelo qual o setor espera há mais de uma década.

Tiago ainda se comprometeu a exigir a regulamentação, visto que apesar da luta contrária do Ministério Público, a lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e sancionada pelo prefeito. “Passaram 11 anos, e ela pode até ser aprimorada, mas ela precisa sair do papel e entrar em vigência” – disse Tiago Silva. Além da elaboração da minuta, o vereador se comprometeu a buscar o apoio de mais vereadores para que a pressão em cima do executivo seja ainda maior, e que finalmente nosso setor turístico possa ser incentivado a se desenvolver e desenvolver para a nossa cidade um produto que possa ser vendido além de sol e mar, como por exemplo a tal sonhada marina da Avenida Beira Mar Norte.

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