Tiago Silva | Nova Lei defende limite no tempo de espera para atendimento nas lojas de concessionárias de luz, água, telefone e afins, na capital
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Nova Lei defende limite no tempo de espera para atendimento nas lojas de concessionárias de luz, água, telefone e afins, na capital

Casan, Celesc e concessionárias de internet e telefonia fixa terão que se adaptar para atender o público no tempo determinado pela nova lei 10.359/2018.

Saiba mais sobre a Lei

Um projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores de Florianópolis busca resolver um problema que vem incomodando muitos moradores da cidade. As concessionárias de água, luz, internet e telefonia fixa são constantemente alvos de reclamações de clientes que, ao procurar atendimento nas lojas presenciais, acabam encontrando longas esperas que chegam à 90 minutos com frequência. Essas concessionárias, segundo o PROCON municipal, estão entre as 15 empresas com maior número de reclamações no ano de 2018.
Seguindo a mesma linha da lei aprovada em 2002, que limita em 15 minutos o atendimento nos caixas em agências bancárias, e que foi muito aplaudida pela população, o novo projeto, de autoria do vereador Tiago Silva, busca que o atendimento dos usuários seja realizado em até 15 minutos nos dias normal, e em, no máximo, 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados. Além disso, a lei determina que poltronas sejam disponibilizadas para a espera, e projeta multas que variam de R$10.000 a R$160.000, e suspensão da licença de funcionamento da agência à partir da sexta autuação.
Para se enquadrar na nova lei, as concessionárias deverão colocar à disposição dos seus usuários, pessoal suficiente e necessário, no setor de atendimento presencial, para que este seja efetivado em tempo razoável.

Em Florianópolis, o vereador Tiago Silva busca impor este limite de espera para todas as agências de prestadoras de serviço públicos de água, saneamento, energia elétrica, internet e telefonia fixa devido ao grande número de queixas recebidas dos usuários destes serviços. Segundo ele, o grande tempo de espera, e muitas vezes a falta de local adequado para espera, tornam a experiência ainda mais desrespeitosa ao cidadão.

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